CONVÊNIO

Como analisar uma procuração válida para Farmácia Popular

O que é essa procuração?

A procuração é o documento que autoriza outra pessoa a retirar medicamentos ou fraldas em nome do paciente.

Para ser aceita no Farmácia Popular, é obrigatório verificar alguns pontos.

O que conferir na procuração?

Dados completos do paciente (outorgante)

  • Nome completo

  • CPF

  • Documento de identificação com foto (RG ou CNH)

  • Assinatura do paciente autenticada

Dados completos do representante (outorgado)

  • Nome completo

  • CPF

  • Documento de identificação com foto (RG ou CNH)

  • Assinatura do representante

Finalidade clara

A procuração deve citar expressamente que o representante está autorizado a:

  • Retirar medicamentos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil.

  • Retirar medicamentos/itens em nome do outorgante no Farmácia Popular.

  • Amplos, gerais e ilimitados poderes… Representar perante a repartições públicas federais e estaduais.

A PROCURAÇÃO NÃO SERÁ ACEITA SE A FINALIDADE FOR APENAS PARA INSS, BANCO E FINS PREVIDENCIÁRIOS.

Validade

Algumas procurações tem validade e deve ser respeitada.

A ÚNICA que NÃO TEM PRAZO DE VALIDADE é a PROCURAÇÃO PADRÃO do Ministério da Saúde, emitida dentro do sistema do Programa.

Modelos de procuração que o programa aceita

Modelo 1: Procuração Padrão do Programa Farmácia Popular (oficial anexa na FAQ)

  • Emitida pelo próprio sistema.

  • Não expira.

  • É o modelo mais seguro e recomendado.

O que deve conter nesse modelo de procuração?

Assinaturas legíveis

  • Assinatura do paciente e do representante devem estar visíveis.

NÃO ACEITAR SE ESTIVER RASURADA OU ILEGÍVEL.

Reconhecimento de firma (obrigatório)

  • Conforme a regra nacional do Programa Farmácia Popular, é OBRIGATÓRIO O RECONHECIMENTO DE FIRMA DA ASSINATURA DO OUTORGANTE NA PROCURAÇÃO.

E se o outorgante não puder assinar?

Se o outorgante não puder assinar, a procuração deverá conter:

  • Reconhecimento de firma do PROCURADOR.

  • Reconhecimento de firma de DUAS (2) TESTEMUNHAS adicionais.

  • Assinatura e dados completos (nome e CPF) das testemunhas.

Modelo 2: Procuração Particular

Pode ser aceito desde que contenha TODOS os itens abaixo:

  • Identificação completa do paciente.

  • Identificação completa do representante.

  • Finalidade clara para uso na Farmácia Popular.

  • Validade da procuração.

  • Assinaturas reconhecidas em cartório.

  • Sem rasuras.

Modelo 3: Procuração Pública de Cartório

Aceita sem restrições, desde que:

  • Tenha finalidade de representação do paciente.

  • Possua dados completos.

  • Não esteja vencida (se houve prazo).

ATENÇÃO

A única procuração permanente é a emitida diretamente pelo Programa Farmácia Popular.

Todas as demais procurações possuem prazo de validade e, por isso, devem ser analisadas com atenção.

É fundamental verificar todas as páginas do documento, pois em muitos casos a data de validade é mencionada apenas no final da procuração.

De forma geral, a procuração é interpretada de maneira restritiva: A pessoa só pode praticar, em nome do outorgante, os atos que estão efetivamente descritos no instrumento.